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Angola, Tribunal Constitucional declara válido o resultado das eleições 

Na declaração lida pelo juiz presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, consta que não foram verificadas anomalias e irregularidades susceptíveis de prejudicar o livre exercício do direito de voto e o resultado da votação.

Aquele órgão jurisdicional, nas vestes de Tribunal Eleitoral, declarou igualmente que as eleições foram livres, transparentes, universais e justas, nos termos previstos pela Constituição da República e pela Lei, e decorreram sob um adequado nível organizativo, participativo e ordeiro.
Os juízes do Tribunal Constitucional, reunidos em plenário durante três dias, para julgar os recursos da UNITA, coligação CASA-CE, PRS e FNLA para impugnação dos resultados eleitorais, autorizam a CNE a fazer a publicação em Diário da República da acta de apuramento nacional dos resultados das eleições gerais de 23 de Agosto para todos os devidos efeitos legais.
Em conformidade com o previsto na Constituição da República e na Lei, o Tribunal Constitucional declara ainda que devem ser investidos nas respectivas funções o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e os deputados da Assembleia Nacional eleitos e os felicita pela eleição, assim como todos os agentes eleitorais participantes, as formações políticas concorrentes e os cidadãos eleitores.  
Depois de julgar improcedentes os recursos de contencioso eleitoral das quatro formações políticas, a decisão do Tribunal Constitucional é definitiva e inapelável.

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Categorias:DESTAQUES, PAÍS, POLÍTICA

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